Enquadramento legal
Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e legislação vigente nesta matéria, nomeadamente a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto. Regulamento (EU) 2016/679.
Responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais solicitados no contacto é a PPSJC.
Recolha de dados
A Província Portuguesa de São José de Cluny apenas poderá tratar os dados pessoais recolhidos com base no consentimento. Este consentimento constitui o fundamento jurídico do tratamento realizado.
Finalidade
Os dados pessoais recolhidos serão tratados para posterior envio de comunicações informativas ou outras., ao aceitar a presente Política de Privacidade presta o seu consentimento prévio e expresso para a utilização dos dados pessoais recolhidos para as finalidades supra indicadas.
Acesso aos dados pessoais
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou outras.
O acesso aos dados pode ser solicitado por escrito para: geral@clunyportugal.com
ou para a morada da Casa Provincial
Reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação quanto a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que entenda não estar conforme a legislação aplicável.
Pode fazê-lo diretamente junto da PPSJC e perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.